Edital de Convocação de Audiência Pública sobre a
“Apuração da aplicação da Lei 10.216/2001 ao sistema penitenciário nacional, tendo em vista a execução das medidas de segurança nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico”
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Gilda Pereira de Carvalho, no âmbito do ICP 1.00.000.004683/2011-80 e no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, pelo presente edital convoca Audiência Pública a realizar-se no dia 20 de junho de 2011, das 9h às 18h, em auditório da Procuradoria Geral da República (SAF Sul Quadra 04, Conj. C – Brasília/DF), com o objetivo de lograr conhecimentos e informações dos operadores da área jurídica, especialistas em saúde mental, entidades civis e sujeitos de direitos quanto à aplicação da Lei 10.216/01. Espera-se como resultado, obter-se conhecimentos multidisciplinares, dados e subsídios sobre as pessoas em cumprimento de medida de segurança.
2. A disciplina e agenda da audiência será a seguinte:
3. Às 9h a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão fará a abertura do evento, expondo os objetivos da audiência e as peculiaridades fáticas e jurídicas do tema, especialmente as relacionadas às funções constitucionais e legais do Ministério Público Federal.
4. Em seguida, a palavra será assegurada, por 20min, aos convidados que representam o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Membros do Ministério Público, Conselhos Profissionais, Entidades Civis, Organizações Sociais, representantes da Academia.
5. Haverá às 12:30, intervalo de uma hora para almoço.
6. A audiência será retomada com a palavra dos convidados, até às 17h45mim, sendo a palavra franqueada a qualquer interessado que se inscrever para manifestar sua posição sobre o assunto objeto da audiência pública, observada a ordem de inscrição, que serão abertas logo após a manifestação dos especialistas referidos no parágrafo anterior. No mesmo período, poderão os interessados apresentar possíveis encaminhamentos resolutivos à questão, sugerindo providências ao Ministério Público Federal.
7. Nos 15min finais, a PFDC apresentará uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e indicará as próximas providências a adotar no interesse do ICP 1.00.000.004683/2011-80.
8. Os trabalhos deverão encerrar-se até as 18h.
9. A audiência pública será gravada em áudio e vídeo e será, ao final, lavrada ata sucinta dos trabalhos, para posterior juntada, com a mídia gravada, no ICP 1.00.000.004683/2011-80, sendo ambas disponibilizadas aos interessados no prazo de 10 dias.
10. Publique-se o presente edital na Recepção desta Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na internet e na porta de entrada do auditório onde se realizará a audiência.
11. Providencie a Secretaria da PFDC o envio dos convites para participação na audiência pública a todas as autoridades antes referidas, fazendo-os acompanhados deste edital.
Brasília-DF, 12 de maio de 2011
Gilda Pereira de Carvalho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
